Súmula: Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONTEIRO LOBATO", com sede e foro no município de Ponta Grossa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONTEIRO LOBATO", com sede e foro no município de Ponta Grossa.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de maio de 2001.
Jaime Lerner Governador do Estado
Fani Lerner Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado