Súmula: Tornar sem efeito a relação anexa ao Decreto 4529, de 29/3/2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta das Secretarias de Estado da Administração e da Previdência e da Educação,
Resolve tornar sem efeito, de acordo com o art. 41, § 3º da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, combinado com o art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976, a relação anexa do Decreto nº 4.529, de 29 de março de 2005, na parte que nomeou os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante do presente Decreto, para exercerem o cargo de Professor, área de atuação Educação Básica, na modalidade de Educação Especial – Nível I, Classe 1, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, por não haverem os mesmos tomado posse dentro do prazo legal. (vide Decreto 6152 de 22/02/2006)
Curitiba, em 23 de novembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Mauricio Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado