Súmula: Nomeação de BRUNO HEBERT DORNELAS para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 26.478.761-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia BRUNO HEBERT DORNELAS, CPF nº 045.XXX.XXX-19, para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON, como representante suplente da Casa Civil, em substituição a LUCIANO IWAGANA PACHECO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de setembro 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício
Luis Guilherme de Castro Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado