(Revogado pela Portaria 71 de 07/10/2026)
Súmula: Designa Administradores de Unidade do Sistema de Gestão do Patrimônio Móvel no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 25, incs. II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar), RESOLVE:
Art. 1º Designar para atuar como Administradores de Unidade do Sistema de Gestão do Patrimônio Móvel – GPM os seguintes servidores:
I - Cleber Gusso Andrade, como titular;
II - Elisa Helena Grub, como suplente.
Art. 2º As atribuições dos Administradores de Unidade, observado o disposto no Comunicado n.º 003/2022 – DPE/SEAP, são as seguintes:
I - Conhecer, analisar e disponibilizar o Perfil de Acesso adequado a cada servidor da Agepar que fará uso do GPM para execução das suas tarefas;
II - Inativar o cadastro de usuários, caso estes deixem de compor o quadro de pessoas da Agepar;
III - Atuar como multiplicador na operacionalização do Sistema na Agepar;
IV - Receber dos servidores informações a respeito das necessidades relacionadas ao GPM, em especial, da movimentação de bens móveis;
V - Providenciar o atendimento das necessidades relacionadas ao GPM;
VI - Exercer a intermediação entre a Agepar e o DPE nos assuntos relacionados ao GPM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 7 de agosto de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado