Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 6258/2026 firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e o art. 25, incisos II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,RESOLVE:
Art. 1º Designar para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal do Contrato n.º 6258/2026, firmado com a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.518.065/0001-29, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022, os servidores:
I - Daniel Romero Menon– CIN nº 698.XXX.291-XX, como gestor;
II - Gilberto Partos Luca Lopes Junior– RG nº 6.XXX.924-X, como fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 7 de agosto de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado