Súmula: Designa servidoras para exerceremas funções de Fiscal e de Gestora do Contrato n.º 6149/2026 firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e o art. 25, incisos II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 9 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,RESOLVE:
Art. 1º Designar para exercerem as funções de Fiscal e Gestora do Contrato n.º 6149/2026, firmado com a empresa DOPE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.279.187/0001-16, constante no processoadministrativo de protocolo n.º 24.529.601-0, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022, as servidoras:
I - LUÍSA DE CAMPOS DESIDERÁ, RG n.º 11.XXX.897-X/PR, como Fiscal; e
II - SILMARA SILVA DE ARAÚJO, RG n.º 4.XXX.289-X/PR, como Gestora;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, 30 de junho de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado