Súmula: Designa servidores para atuar na Gestão da Folha de Pagamento no sistema RH-Paraná/Meta4 na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Paraná e dá outras providências.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 25, incs. II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar),RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores lotados na Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH para desempenhar, sem prejuízo das demais atribuições atinentes, as atividades no sistema RH-Paraná/Meta4 referente a Gestão da Folha de Pagamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Paraná – Agepar, conforme abaixo:
I - Luisa Batista de Souza, Chefe da Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH, em exercício, para analisar, realizar os procedimentos de manutenção, conferência e autorização da folha de pagamento;
II - Haryane Aparecida Magno, Assessora, para analisar, realizar os procedimentos de manutenção, conferência eautorização da folha de pagamento;
III - Wanciel Batista Galvão, Auxiliar de Regulação, para analisar, realizar os procedimentos de manutenção,conferência e autorização da folha de pagamento.
Art. 2º O acesso ao sistema RH-Paraná/Meta4 é exclusivamente destinado às atividades de rotina relacionadas à gestão de recursos humanos, sendo a chave de acesso pessoal e intransferível. Qualquer violação das políticas de acesso poderá acarretar em responsabilização nos âmbitos administrativo, civil e criminal
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 109/2023-AGEPAR.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 09 de junho de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado