Súmula: Nomeação de DEBORA FRAIZ DE CAMARGO DUTRA, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º Nomeia DEBORA FRAIZ DE CAMARGO DUTRA, CPF nº 048.XXX.XXX-8, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheira Especialista com Formação em Psicologia, ficando exonerada DAYNA CARDOSO DE MENEZES, CPF nº 078.XXX.XXX-90.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de maio de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado