Súmula: Designa servidores para exerceremas funções de Gestor e de Fiscal de contrato firmado pela AgênciaReguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 25, incs. II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora SILMARA SILVA DE ARAÚJO, RG n.º 4.XXX.289-X, para exercer a função de Gestora, e o servidor DIMITRI SABBADINI HAGY, RG n.º 9.XXX.692-X, para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º 3813/2026, firmado com a empresa VITALTEC ELEVADORES LTDA, CNPJ sob o n.º 24.836.848/0001-13, constante no processo administrativo de protocolo n.º 25.453.395-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 08 de maio de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado