Súmula: Altera dispositivos da Portaria nº 40/2025, que designa e altera servidores para comporem comissões e comitês permanentes no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná e dá outras providências
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 25, incs. II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar),RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria n.º 40/2025-AGEPAR passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Altera o inciso VI do art. 13º da Portaria n.º 40/2025-AGEPAR que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Fica revogado o art. 6º da Portaria n.º 40/2025-AGEPAR.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 08 de maio de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado