Súmula: Nomeação para comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT PARANÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.020, de 09 de janeiro de 1998 e nos §§ 2º e 3º do art. 3º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 6.495, de 31 de outubro de 2002, D E C R E T A :
Art. 1º. Ficam nomeados para, sob a Presidência do Governador do Estado, comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT PARANÁ:
GONÇALO SIGNORELLI DE FARIAS - representante da comunidade científica paranaense; ROBERTO FREDERICO MERHY - representante da comunidade científica paranaense, pertencente ao corpo docente de Instituições Estaduais de Ensino Superior; FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO - representante da comunidade empresarial paranaense; GUNTOLF VAN KAICK - representante da comunidade empresarial paranaense, pertencente ao setor agrícola; GERSON LUIZ KOCH e EDUARDO ALVIM LEITE - representantes da comunidade tecnológica paranaense; e LUIZ ARY GIN e ANTÔNIO ZARANTONELLO – representantes da comunidade trabalhadora paranaense.
Art. 2º. Compõem, ainda, o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT PARANÁ, na qualidades de membros natos, conforme disposto no inciso I do art. 10 da Lei Estadual nº 12.020, de 9 de janeiro de 1998, o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, como representantes do Poder Executivo:
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decreto nº 2.804, de 26 de setembro de 2000 e 3.873, de 11 de abril de 2001 e demais disposições em contrário.
Curitiba, em 28 de novembro de 2002, 181º da Independência e 114º da República.
Jaime Lerner Governador do Estado
Ramiro Wahrhaftig Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado