Decreto 13309 - 13 de Abril de 2026


Publicado no Diário Oficial nº. 12124 de 13 de Abril de 2026

Súmula: Nomeação de VIVIANE DA PAZ CARVALHO, para exercer a função de Vice-Presidente e membro do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia VIVIANE DA PAZ CARVALHO, CPF nº 792.XXX.XXX-15, para exercer a função de Vice-Presidente e Conselheiro junto ao Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, representante do Departamento de Trânsito – DETRAN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Curitiba, em 13 de abril de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado