Súmula: Torna sem efeito a nomeação de ALEXANDRA FAGUNDES, efetivada pelo Decreto nº 12.527, de 23 de janeiro de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.357.495-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de ALEXANDRA FAGUNDES RG nº 13.XXX.028-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-14, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, efetivada pelo Decreto nº 12.527, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marco Aurelio Ribeiro Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado