Decreto 12614 - 03 de Fevereiro de 2026


Publicado no Diário Oficial nº. 12079 de 3 de Fevereiro de 2026

Súmula: Exonera e designa para exercer função privativa socioeducativa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.124.012-4,
 
DECRETA:

Art. 1º Exonera WILLIAN AUGUSTO LOPES SGRINHOLI, RG nº 9.XXX.953-X, da função privativa socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, ADILSON DA COSTA FREITAS, RG nº 10.XXX.848-X, para exercer Função Privativa Socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado em consequência da função privativa socioeducativa, de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado