Súmula: Torna sem efeito e nomeia FABRICIO FERREIRA, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de FABRICIO FERREIRA, RG nº 5.XXX.919-X, no cargo de Diretor – Símbolo CCE-DD, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 12.009, de 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FABRICIO FERREIRA, RG nº 5.XXX.919-X, para exercer em comissão o cargo de Diretor – Símbolo CCE-DD, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado