Súmula: Nomeia CAMILLE LIMA CARDOSO e CLOVIS AUGUSTO MELO, para integrar o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.900.863-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia CAMILLE LIMA CARDOSO RG n° 7.XXX.507-X, para integrar o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná - CETP/PR, como membro Titular e CLOVIS AUGUSTO MELO, RG n° 13.XXX.245-X, como membro Suplente, representantes governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado