Súmula: Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, para o cargo de Defensor Público-Geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011 e art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e considerando o contido no protocolo nº 25.237.045-5,DECRETA:
Art. 1º Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, RG nº 13.XXX.613-X, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, para o Biênio 2026-2028.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado