Súmula: Nomeação de TARCILA SANTOS TEIXEIRA e ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 25.127.192-5,DECRETA:
Art. 1º Nomeia TARCILA SANTOS TEIXEIRA, RG nº 5.XXX.040-X, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná - COPEAS/PR, como membro Titular e ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.XXX.044-X, como membro Suplente, representantes do Ministério Público do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado