Decreto 12450 - 15 de Janeiro de 2026


Publicado no Diário Oficial nº. 12066 de 15 de Janeiro de 2026

Súmula: Nomeia GETÚLIO DE MORAIS VARGAS, como membro eleito para o Conselho Superior da Polícia Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, o disposto no inciso VII do art. 6º da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, tendo em vista o Decreto nº 3.576, de 4 de dezembro de 2019, e o contido no protocolo nº 24.777.977-9,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia GETÚLIO DE MORAIS VARGAS, RG nº 6.XXX.430-X, Delegado de Polícia de 1ª Classe, para integrar, como membro eleito, o Conselho Superior da Polícia Civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado