Súmula: Designação de JANETE SEBBEN, para exercer função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.252.763-0, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, JANETE SEBBEN, CPF nº 702.XXX.XXX-X0, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-11, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerada IEDA ROSANE RABELLO, RG nº 1.XXX.465-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado