Decreto 12439 - 15 de Janeiro de 2026


Publicado no Diário Oficial nº. 12066 de 15 de Janeiro de 2026

Súmula: Nomeação de JHESY FERNANDA PINTO MARTINS e SAMANTA KREVORUCZKA, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.938.225-6,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia JHESY FERNANDA PINTO MARTINS, RG nº X.959.027-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná - COETRAE/PR, como membro Titular e SAMANTA KREVORUCZKA, RG nº XX.847.662-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado