Súmula: Nomeação de GUILHERME GONÇALVES DE ALBUQUERQUE e JEFFERSON VINICIUS MEISTER, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.936.276-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia GUILHERME GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, RG nº 10.XXX.966-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná - COETRAE/PR, como membro Titular e JEFFERSON VINICIUS MEISTER, RG nº 6.XXX.259-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado