Lei 11225 - 13 de Dezembro de 1995


Publicado no Diário Oficial no. 4654 de 13 de Dezembro de 1995

Súmula: Cria o Município de Carambeí, desmembrado dos Municípios de Castro e Ponta Grossa.

A Assembléia legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica criado o Município de Carambeí, desmembrado dos Municípios de Castro e Ponta Grossa, com as divisas que especifica:

Iniciando na foz do Rio Cotia junto à margem direita do Rio Tibagi, na latitude de 24º46'40"S e 50º18'12"W (GRW), segue o citado Rio Cofia acima, até a foz do Arroio Maria Leme, na confrontação com o Município de Tibagi. Daí, segue o Arroio Maria Leme acima até sua nascente e segue ao longo de uma linha seca de divisa ate o peral da Serra São Joaquim, segue ao longo desta até o divisor d'água, junto à estrada municipal, daí segue esta estrada sentido Tronco, até alcançar o Rio São João, segue o Rio São João abaixo até a barra de um arroio após a fazenda Engenho, daí segue este arroio acima até sua cabeceira, daí segue a linha reta, cruzando a rodovia e a ferrovia, alcançando a cabeceira do Arroio da Campina, daí segue este arroio abaixo até sua barra, junto ao Rio Jutuba, daí segue o Rio Jutuba, até a foz do Arroio Bonsucesso e subindo por este a cabeceira de um afluente da margem direita, segue por linha seca até a cabeceira de um afluente da margem direita do Rio Pitangui e segue por este afluente abaixo até o Rio Pitangui, segue o Rio Pitangui abaixo até a Represa dos Alagados, sempre na confrontação com o Município de Castro. Dai segue pela Represa dos Alagados, até a barra do Rio Moquem, afluente ao lado direito junto ao alagado, deste segue em uma linha seca até a nascente do Arroio da Caixa D'Água, daí segue o lajeado da Caixa D'Água abaixo até a sua barra junto ao Rio Pitangui sempre confrontando com o Município de Ponta Grossa. Daí segue o Rio Pitangui abaixo até alcançar a foz do Rio Congonhas, segue este acima até a cabeceira de uma sanga na sua margem esquerda, segue em linha reta até a cabeceira do Arroio Barbado e segue este abaixo até a sua foz junto ao Rio Tibagi, sempre na confrontação com o Município de Ponta Grossa. Daí segue com o Rio Tibagi abaixo na confrontação com o Município de Tibagi, fechando assim o perímetro.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 13 de dezembro de 1995.

 

Jaime Lerner
Governador do Estado

Edson Luiz Vidal Pinto
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado