Súmula: Aprova o Plano de Gestão Anual 2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 7º, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, e o art. 12, inciso II, alínea “g”, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265/2020 (Regulamento da Agepar), e considerando a deliberação do Conselho Diretor, na Reunião n.º 30/2025 – ORDINÁRIA, realizada em 09 de dezembro de 2025,RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Gestão Anual da Agepar para o exercício de 2026, na forma do anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 16 de dezembro de 2025.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado