Súmula: Aprova a Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2026.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 12, inciso II, alínea “d” do Regulamento da Agepar (anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e em observância à deliberação do Conselho Diretor, por meio da Reunião n.º 29/2025 – ORDINÁRIA, realizada em 02 de dezembro de 2025,RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar para o exercício de 2026, na forma do documento anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 08 de dezembro de 2025.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado