Lei 22.778 - 11 de Novembro de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 12027 de 11 de Novembro de 2025

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais de Clevelândia, com sede no Município de Clevelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à APAC - Associação de Proteção aos Animais de Clevelândia, com sede no Município de Clevelândia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 11 de novembro de 2025.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Delegado Tito Barichello
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado