Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Águia – Grupo de Proteção e Recuperação Ambiental, com sede e foro no município Joaquim Távora.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 725/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação Águia Grupo de Proteção e Recuperação Ambiental, com sede e foro no município de Joaquim Távora.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de fevereiro de 2006.
Hermas Brandão Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado