Súmula: Exoneração e nomeação de SAMUEL GARCIA, para exercer cargo em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera SAMUEL GARCIA, RG nº 13.XXX.367-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-13, do Departamento de Trânsito do Paraná.
Art. 2º Transfere da Estrutura organizacional da Casa Civil para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-10.
Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, SAMUEL GARCIA, RG nº 13.XXX.367-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, do Departamento de Trânsito do Paraná.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de outubro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado