Lei 22.708 - 21 de outubro de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 12012 de 21 de Outubro de 2025

Súmula: Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê - Recicla Goioerê, com sede no Município de Goioerê.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê - Recicla Goioerê, com sede no Município de Goioerê.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 21 de outubro de 2025.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Denian Couto
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado