Resolução PGE 228 - 18 de Setembro de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 11990 de 19 de Setembro de 2025

Súmula:

Aprova Parecer Referencial que objetiva revisar a minuta padronizada para a contratação de serviços de assessoria de comunicação institucional, aprovada pela Resolução PGE nº 068/2024 e alterada pela Resolução PGE nº 143/2025, acompanhada da lista de verificação.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares definidas na Lei Complementar nº 26/1985, nos artigos 2º, § 3º, 4º e 14, todos da Lei Estadual n° 21.352/2023, e nos artigos 2º e 8º do Decreto nº 3.203/2015, bem como nos termos do artigo 3º, § 7º, da Resolução nº 41/2016-PGE,

RESOLVE


Art. 1º Aprovar Parecer Referencial que objetiva revisar a minuta padronizada para a contratação de serviços de assessoria de comunicação institucional, aprovada pela Resolução PGE nº 068/2024 e alterada pela Resolução PGE nº 143/2025, acompanhada da lista de verificação, com objeto definido, conforme protocolo nº 24.396.863-1;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

 

Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado