Súmula: Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva as nomeações de SIMONE CARLA BENINCÁ, TUANE BAZANELLA SAMPAIO, TALITA LUCIA LAMB e VIVIANE LAZARI SIMOMURA, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0003557-89.2024.8.16.0209, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Francisco Beltrão, consubstanciada no protocolo nº 24.438.040-9,DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva as nomeações provisórias formalizadas pelo Decreto nº 8.250, de 11 de dezembro de 2024, de SIMONE CARLA BENINCÁ, RG nº 9.XXX.435-X e TUANE BAZANELLA SAMPAIO, RG nº 108.XXX.538-X, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Art. 2º Torna definitiva as nomeações provisórias formalizadas pelo Decreto nº 8.250, de 11 de dezembro de 2024, de TALITA LÚCIA LAMB, RG nº 14.XXX.276-X e VIVIANE LAZARI SIMOMURA, RG nº 8.XXX.369-X, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado