Súmula: Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 7.879, de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolado nº 24.605.645-5,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, o seguinte representante:
I - LUIS FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.227.259-XX, representante suplente das Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil – COMPACTA, em substituição a ALBERTO WEINHARDT BORGES NETO, RG nº XXX.359-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de setembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado