Súmula: Designar os servidores, para comporem a Comissão Permanente de Planejamento Ambiental – Projeto Educar para Reciclar.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná – SEIL, e o Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, e o e Diretor-Presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – FERROESTE, no uso das atribuições que lhes são conferidasRESOLVEM:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Planejamento Ambiental – Projeto Educar para Reciclar, dando atendimento ao que determina o Decreto Estadualnº 8426/2017, de 07 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial 10084, proporcionando ações de responsabilidade social.
Art. 2º No prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Ato, deverá ser constituída uma Comissão de Coleta Seletiva em cada órgão ou entidade do Poder Executivo, conforme as disposições a seguir.
I A comissão deverá ser composta por, no mínimo, 03 (três) servidores, designados pelos respectivos titulares dos órgãos ou entidades, com mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução;
II Compete à comissão implantar e acompanhar a separação dos resíduos sólidos recicláveis de natureza administrativa gerados pelo órgão ou entidade a que estiver vinculada, assegurando sua destinação às entidades habilitadas, nos termos deste Decreto.SEIL/DER/SEDE/FERROESTE- Protocolo: 24.160.565-5
Art. 3º Art. 3º Revogar a Resolução Conjunta SEIL/DER/FERROESTE nº 003/2024, de 19 de março de 2024, publicada no DOE nº 11625, de 22 de março de 2024.
Curitiba, 3 de julho de 2025.
Sandro Alex Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Fernando Furiatti Saboia Diretor-Presidente do DER/PR
Andre Luis Goncalves Diretor-Presidente – FERROESTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado