Lei 22.596 - 29 de agosto de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 11976 de 29 de Agosto de 2025

Súmula: Denomina o Contorno Leste de Palotina, PR-182, localizado no Município de Palotina, como Contorno Marcelino Afonso Neis, trecho pelos códigos 975O0010EPR, 975O0020EPR e 975O0030EPR.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina o Contorno Leste de Palotina, PR-182, localizado no Município de Palotina, como Contorno Marcelino Afonso Neis, trecho pelos códigos 975O0010EPR, 975O0020EPR e 975O0030EPR.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 29 de agosto de 2025.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Adão Litro
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado