Súmula: Nomeação de representantes para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo 24.376.838-1,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE, os representantes da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa:ELAINE CRISTINA LIMA SCANTAMBURLO, RG nº 8.XXX.283-X, como membro titular em substituição à LETÍCIA PELISSARI DATSCH, RG nº 7.XXX.715-X:FERNANDO HENRIQUE FOLTRAN ULBRICH, RG nº 9.XXX.382-X, como membro suplente em substituição à JULIANY SOUZA DOS SANTOS, RG nº 7.XXX.719-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado