Decreto 10844 - 07 de Agosto de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 11960 de 7 de Agosto de 2025

Súmula: Nomeação de OSVALDO MESSIAS MACHADO, para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Departamento de Trânsito do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, aprovado pelo Decreto nº 11.418, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 666, de 2 de março de 2023, e o contido no protocolo nº 24.444.026-6,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia OSVALDO MESSIAS MACHADO, RG nº 3.XXX.728-X, para exercer a função de Membro Titular da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, do Departamento de Trânsito do Paraná, como representante do DETRAN/PR, ficando exonerado OTAVIO MAURILIO ALBERTI GOETTEN DE OLIVEIRA, RG nº 9.XXX.426-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Curitiba, em 7 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado