Súmula: Exoneração e designação para funções privativas socioeducativas, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.427.693-8,DECRETA:
Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
MICHELLE CRISTINE DE CASTRO MELINGER, RG nº 6.XXX.232-X, Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5;
CAROLINA CASPREK, RG nº 9.XXX.545-X, Chefe de Segurança Socioeducativo de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.
Art. 2º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
MICHELLE CRISTINE DE CASTRO MELINGER, RG nº 6.XXX.232-X, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3;
CAROLINA CASPREK, RG nº 9.XXX.545-X, Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5;
LUIZA ALMEIDA PEDROSO, RG nº 5.XXX.013-X, Chefe de Segurança Socioeducativo de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado