Decreto 10708 - 23 de Julho de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 11949 de 23 de Julho de 2025

Súmula: Atribui à 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar, sediada no Município de Foz do Iguaçu, a denominação histórica de “1ª Companhia de Polícia Militar - Soldado PM Virgílio Mendes de Almeida”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o previsto no art. 57 da Lei nº 22.354, de 15 de abril de 2025, e considerando o disposto no protocolo n° 15.904.208-1,

DECRETA:

Art. 1º A 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar, sediada no Município de Foz do Iguaçu, passa a ter a seguinte denominação histórica: “1ª Companhia de Polícia Militar - Soldado PM Virgílio Mendes de Almeida”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de julho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado