Súmula: Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, SILVIO LUÍS COSTA MOREIRA, RG nº 8.XXX.505-X, para exercer a função comissionada de Assessor – Símbolo FCE-14, da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado