Súmula: Dispõe sobre o Cálculo Tarifário das linhas metropolitanas sob a gestão da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP para o período fevereiro/25 a janeiro/26.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 12, inc. I, alínea “m”, do Anexo do Decreto Estadual n.º 6265/2020 (Regulamento da Agepar); e considerando: a) o contido no processo administrativo de protocolo n.º 23.874.311-7, que trata da perspectiva do Cálculo Tarifário das linhas metropolitanas sob a gestão da AMEP (fevereiro/2025 a janeiro/2026); e b) a deliberação do Conselho Diretor da Agepar, conforme REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 13/2025, realizada em 24 de junho de 2025.RESOLVE:
Art. 1º Homologar o reajuste do custo/km do serviço de transporte público metropolitano em R$ 11,7948 (onze reais e sete mil, novecentos e quarenta e oito décimos de milésimos), e da tarifa técnica de referência de R$ 9,8331 (nove reais, e oito mil, trezentos e trinta e um décimos de milésimos) para o período de fevereiro/2025 a janeiro/2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba/PR, 25 de junho de 2025.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado