Súmula: Designa servidores responsáveis pelo setor de Almoxarifado da Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar) RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor PAULO ROBERTO SILVEIRA, RG nº 4.XXX.637/PR, como responsável pelo setor de Almoxarifado da AGEPAR e, como suplente, DIMITRI SABBADINI HAGY, RG n.º 9.XXX.629-3, com as seguintes atribuições:
a) receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos de acordo com o respectivo documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes;
b) estabelecer as necessidades de aquisição dos materiais de consumo, para fins de reposição de estoque, bem como solicitar tal aquisição, visando suprir as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura organizacional da AGEPAR;
c) receber, conferir, armazenar e registrar os materiais em estoque, utilizando o Sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços - GMS/SEAP;
d) atestar o recebimento dos materiais, encaminhando as notas ficais para pagamento à Coordenadoria Orçamentária e Financeira/AGEPAR;
e) elaborar estatísticas de consumo por materiais e centros de custos para previsão de compras;
f) elaborar relatório mensal do almoxarifado;
g) viabilizar o inventário anual dos materiais estocados;
h) executar outras atividades correlatas.
Art.2º Revoga-se a Portaria n º 057/2021 e 097/2024
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 16 de junho de 2025.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado