Súmula: Nomeação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.122.222-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a seguinte representante da Sociedade Civil pelo Instituto de Ação Social João Paulo II:SILVANIA CASSIA PEREIRA, RG nº 15 XXX.579-X/SP, como membro titular, em substituição a MORGANA MAIRA ROSSATTO PLAZITO, RG nº 8.XXX.044-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado