Súmula: Designar os integrantes da Equipe Permanente de Planejamento das Contratações demandadas pelo Departamento de Gestão do Transporte Oficial, vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023; RESOLVE:
Art. 1º Designar os integrantes da Equipe Permanente de Planejamento das Contratações demandadas pelo Departamento de Gestão do Transporte Oficial, vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Estadual nº 10.086/2022.
Art. 2º As ações da equipe de planejamento serão conduzidas pelo servidor Elias Ferreira da Silva, membro da equipe, e as atividades desenvolvidas deverão ser registradas nos protocolos das respectivas contratações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução 7379/2024 e demais disposições em contrário.
Curitiba, 05 de maio de 2025.
Luizão Goulart Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado