Lei 22.413 - 9 de maio de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 11898 de 9 de Maio de 2025

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Paraná, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Paraná - COMEP, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 9 de maio de 2025.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado