Súmula: Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 23.839.284-5,DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes membros do Conselho Penitenciário do Estado: LUANA NEVES ALVES, CPF nº XXX.XXX.988-84, na qualidade de membro titular e PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO, CPF nº XXX.XXX.958-97, na qualidade de membro suplente, ambos representantes da cadeira da Defensoria Pública Estadual do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado