Súmula: Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.940.472-3,DECRETA:
Art. 1º Exonera VALDIR COZER, RG n.º 8.XXX.441-X, da Função Privativa Socioeducativa de Diretor de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-3, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Torna sem efeito a designação de MILTON DE SOUZA, RG n.º 6.XXX.314-X, na Função Privativa Socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 9.787, de 30 de abril de 2025.
Art. 3º Torna sem efeito a designação de ARIVALDO GERALDELI JUNIOR, RG n.º 7.XXX.087-X, na Função Privativa Socioeducativa de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-6, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 9.787, de 30 de abril de 2025.
Art. 4º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:SAMIR JARDIM DOS SANTOS, RG nº 5.XXX.665-X, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3;PAULO MARQUES ALEXANDRE, RG nº 5.XXX.869-X, Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5;JUAREZ SOUSA DIAS, RG nº 4.XXX.789-X, Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado