Súmula: Torna sem efeito, nomeia cargos em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.824.734-9,DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de CAIO HENRIQUE TAMBELINI MARTINS, RG nº 13.XXX.127-X, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, efetivada pelo Decreto nº 9.504, de 9 de abril de 2025.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda:SILVIO VALOSKI, RG nº 4.XXX.944-X, Assessor – Símbolo CCE-10;CAIO HENRIQUE TAMBELINI MARTINS, RG nº 13.XXX.127-X, Assessor – Símbolo CCE-12, ficando exonerada CAMILA EVELIN DE MORAES, RG nº 14.XXX.344-X. (vide Decreto 9758 de 29/04/2025)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Paulo Rogério do Carmo Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado