(Revogado pela Portaria 38 de 16/06/2026)
Súmula: Designa servidor responsável pela Contabilidade da Agepar.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e considerando,RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS CÉSAR VIEIRA, RG nº 5.XXX.783-X, Especialista em Regulação, para responder pela Contabilidade da Agepar, exercendo suas atividades como Contador, vinculado à Diretoria Administrativo Financeira.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Agepar n.º 21/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 10 de março de 2025
Rubens Bueno Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado