Súmula: Exoneração e nomeações de cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.346.871-1, DECRETA:
Art. 1º Exonera JEAN JACOB NAMMOURA HOFF, RG nº XXX.766-X/SC, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-8, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:MARIA GABRIELA MOMESSO ERASMO, RG nº 14.XXX.334-X, Assessor - Símbolo CCE-13;PAULO CEZAR PANDINI, RG nº 6.XXX.108-X, Assessor - Símbolo CCE-13. (vide Decreto 9055 de 21/02/2025)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado