Súmula: Nomeia membro para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.217.857-4,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL PROVITA/PR, o seguinte representante do Departamento da Polícia Federal:
I - MARCOS ROGERIO REZENDE SILVESTRE, RG nº 36.XXX.762-X/SP, como membro suplente, em substituição a SERGIO LUIS STINGLIN DE OLIVEIRA, RG nº 5.XXX.168-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de dezembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado